Termos de Ajustamento de Conduta e Trabalho Decente em Usinas Sucroalcooleiras

A presente obra retrata tema de suma import?ncia para o aprimoramento dos institutos jur?dicos de consensualidade e consolida??o da democracia no seio da comunidade e aborda a legisla??o trabalhista aplic?vel ?s rela??es de trabalho do setor sucroalcooleiro com especial ?nfase ? lei 13.576/2.017 - Renovabio - que se revela como marco regulat?rio para inclus?o dos trabalhadores vulner?veis do setor. O livro analisa, ainda, o Termo de Ajustamento de Conduta demonstrando como este instrumento consensual solucionador de conflitos se mostra adequado para garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores do setor sucroalcooleir