Serviços administrativos na bolsa de valores da Ucrânia: Quadro jurídico

A monografia ? dedicada ? quest?o importante e atual da investiga??o te?rica e jur?dica destinada a analisar os aspectos organizacionais e jur?dicos dos servi?os administrativos no mercado de valores mobili?rios da Ucr?nia, bem como as perspectivas da sua melhoria, tendo em conta as condi??es contempor?neas da integra??o europeia e da transforma??o do mercado financeiro. A atividade do Estado no dom?nio da regula??o do mercado de valores mobili?rios ? consubstanciada pelo funcionamento de organismos estatais cuja compet?ncia inclui a autoridade para prestar servi?os administrativos aos participantes no mercado. Trata-se da Comiss?o Nacional dos Valores Mobili?rios e da Bolsa de Valores e do Banco Nacional da Ucr?nia, determinados pelos seus poderes e compet?ncias. No entanto, a an?lise destes servi?os administrativos, desligada do objetivo global de desenvolvimento do mercado financeiro consubstanciado na pol?tica econ?mica do Estado, ? inadequada. Isto porque a investiga??o do pr?prio mercado de valores mobili?rios, enquanto mecanismo fundamental para a mobiliza??o de capitais e a redistribui??o de recursos financeiros e para garantir a prote??o dos direitos dos investidores gra?as a servi?os administrativos eficazes, permite-nos compreender n?o s? a ess?ncia.