Rumo a uma reforma fiscal estrutural

As reformas fiscais da última década têm sido apoiadas pelo governo nacional sob a necessidade de obter mais receitas para evitar uma crise fiscal, um travão ao desenvolvimento, uma situação económica e social incontrolável e um nível de endividamento insustentável. Com efeito, as propostas apresentadas pelo governo acabaram por ser reformas temporárias que aumentam temporariamente as receitas através de retenções, aumentos de tarifas ou novos impostos, após o que se conclui que a reforma é temporária e que é necessária uma nova para o período seguinte. No entanto, com a publicação da Lei n.º 1819 de 2016, pretende-se alterar esta situação, mas as características que se evidenciam permitem concluir que a reforma aprovada tem alguns elementos estruturantes, mas carece ainda de uma estrutura abrangente que perdure no tempo e que proporcione incentivos ao investimento.