Responsabilidade civil do Estado pela exposição abusiva de investigados na mídia

Em um panorama que as investiga??es criminais e civis ganham contornos de espet?culos midi?ticos, os direitos da personalidade dos investigados mostram-se aspecto por vezes negligenciados e explorados indevidamente. Este livro busca realizar um estudo sobre os cen?rios em que ? devida a Responsabilidade Civil do Estado pela exposi??o abusiva de investigados na m?dia. A obra ? dividida em tr?s partes. A primeira trata da Responsabilidade Civil do Estado em um aspecto mais amplo, e as caracter?sticas fundantes do instituto e a sua evolu??o hist?rica. A segunda parte analisa o princ?pio da publicidade, e realiza um paralelo desse princ?pio com os direitos da personalidade. Por fim, na terceira parte da obra, faz-se um amplo estudo do instituto da investiga??o no ordenamento jur?dico brasileiro, para em seguida realizar-se uma an?lise cr?tica dessas investiga??es frente ? m?dia e o seu constitucional direito de informar al?ado na liberdade de express?o. Ao final dessa terceira parte do livro, tem-se a an?lise de tr?s casos reais em que a Responsabilidade Civil do Estado pela exposi??o abusiva de investigados na m?dia pode ser configurada. S?o eles: (i) uma an?lise do caso "Escola Base", que traz ? tona quando a publicidade da investiga??o fere a presun??o de inoc?ncia; (ii) a opera??o que foi realizada na Universidade Federal de Santa Catarina, "Opera??o Ouvidos Moucos", e culminou com o suic?dio do seu ent?o Reitor, em que se analisa quando a publicidade da investiga??o ocorre com imprud?ncia, imper?cia e/ou neglig?ncia, e (iii) o caso que envolveu o Delegado Prot?genes Queiroz e o Banqueiro Daniel Dantas, em que se demonstra quando a publicidade da investiga??o ? utilizada pelo agente investigador com desvio de finalidade. Adentra-se no presente livro em campo pouco explorado at? ent?o pela doutrina nacional e pelos pr?prios tribunais superiores: a Responsabilidade Civil do Estado originada de investiga??es que desrespeitam institutos e normativas legais.