Regularização Fundiária Urbana e o Direito ao Futuro

A partir de uma an?lise bibliogr?fica, o presente estudo busca estabelecer os conceitos da Lei 13.465/2017, propondo uma releitura sobre as Normas de Prote??o do Meio ambiente, propondo discuss?es acerca do Direito Fundamental ? propriedade e a Garantia do M?ximo existencial a todos os Cidad?os, garantindo assim o direito ? Sustentabilidade. Para tanto, proceder-se-? a uma digress?o hist?rica e bibliogr?fica, revisitando os marcos de surgimento do Direito ? Propriedade e a fun??o social da propriedade e suas nuances, para, ap?s, fazer uma an?lise cr?tica sobre a Lei de Regulariza??o Fundi?ria Urbana (Lei 13.465/2017) e as normas de prote??o ao meio ambiente, para ao final, verificar se a Lei acaba cerceando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.