Moradia de Direito

A colet?nea trata do tema da regulariza??o fundi?ria plena visando ? efetiva??o do direito fundamental social de moradia digna. Assim, s?o analisados contextos espec?ficos desse assunto como a regulariza??o fundi?ria de loteamentos e conjuntos habitacionais, a regulariza??o urban?stica atrav?s de melhorias habitacionais e assist?ncia t?cnica popular, a regulariza??o fiscal, a media??o de conflitos fundi?rios, as cidades e favelas inteligentes, os contratos imobili?rios e o regime jur?dico das Companhias de Habita??o Popular. S?o textos que buscam o melhoramento da qualidade de vida das pessoas nas cidades, dando primazia ? inclus?o, ? regulariza??o da informalidade em sentido amplo e ao bem estar coletivo.