Federalismo fiscal indiano: perspetivas constitucionais e jurídicas

Federalismo fiscal indiano: perspetivas constitucionais e jur?dicas explora a complexa estrutura das rela??es fiscais entre o governo central e os governos estaduais na ?ndia, enfatizando as disposi??es constitucionais e jur?dicas que regem essas intera??es. Examina a divis?o de poderes e responsabilidades financeiras sob a Constitui??o indiana, com foco especial nos artigos 245 a 263, que descrevem a aloca??o de impostos e subs?dios entre o governo central e os estados. O livro destaca o papel crucial da Comiss?o de Finan?as na recomenda??o da distribui??o de recursos, no tratamento dos desequil?brios fiscais e na garantia de um desenvolvimento equitativo. Discute mecanismos jur?dicos como o Imposto sobre Bens e Servi?os (GST) e os desafios do desequil?brio fiscal, em que alguns estados dependem fortemente das transfer?ncias centrais. A tens?o entre o federalismo cooperativo e competitivo, juntamente com o impacto da globaliza??o e das reformas econ?micas, tamb?m ? analisada. Al?m disso, o livro avalia interpreta??es judiciais e disputas jur?dicas relacionadas ao federalismo fiscal e oferece recomenda??es para reformas, com o objetivo de aumentar a autonomia fiscal dos estados e melhorar a transpar?ncia dos mecanismos de reparti??o de receitas.