Federalismo Fiscal e as Transferências Entre Entes Subnacionais

Este livro analisa as relações entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo consiste em verificar a maneira como esses fatores potencialmente interferem, em maior ou menor proporção, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual. Para tanto, adota-se uma pesquisa quantitativa, que, valendo-se de regressão estatística, obtêm-se resultados que não rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Destarte, percebe-se que os municípios com prefeitos da coalizão do governador, consequentemente possuem maior votação no governador e conseguiram pactuar mais recursos por meio de transferências voluntárias. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. Visto que a relação entre o volume de transferências voluntárias e PIB per capita e FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva. Doutra sorte, o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita não foi estatisticamente significativo.