Da efetividade do Direito à Moradia na cidade de Londrina/PR

Este trabalho apresenta como o processo de urbanização contribui com o déficit habitacional no Brasil, no Paraná e na cidade de Londrina. Mostra os elementos jurídicos conquistados para a efetividade do direito constitucional à moradia, tendo como base a questão dos direitos humanos que primam pela dignidade da pessoa humana. O estudo se preocupa como a cidade de Londrina efetiva a sua política habitacional para atender de forma adequada a demanda por moradia. Para tanto, faz-se uma análise dos programas do governo federal implementados em Londrina sob a coordenação da COHAB - Minha Casa Minha Vida e Programa de Reurbanização de Assentamentos Precários. Para tal empreitada, foram levados em consideração os aspectos gerais da urbanização brasileira, o peso da Constituição de 1988 no que concerne à moradia, seus instrumentos legais de efetivação e sua tentativa de objetivação em programas sociais na cidade de Londrina. Imprimem-se percepções de que há urgência no atendimento à moradia adequada visando baixar o déficit habitacional altíssimo de Londrina.