Controle Judicial sobre as Políticas Públicas da Saúde

Esta obra compõe um conjunto de publicações de estudos relacionados a diversas políticas públicas e suas interfaces com distintas searas do saber, como ciências gerenciais, ciência política, ciências jurídicas, ciências econômicas, dentre outras. Dessa forma, os temas apresentados lidam com análises atuais e factuais relacionadas à gestão pública, às finanças públicas, ao comércio exterior, à política de suprimento de medicamentos, a contratos administrativos, à gestão de recursos humanos e à atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas da saúde.Nesta publicação são analisados os limites e possibilidades do controle judicial de políticas públicas em face do controverso fenômeno da judicialização dos direitos sociais, em especial, o direito à saúde. Para tanto, mister estudar conceitos e temáticas importantes do Direito Constitucional e Administrativo, a exemplo do neoconstitucionalismo, ampliação da participação democrática, ativismo judicial, controle da Administração, políticas públicas e discricionariedade administrativa.