Colaboração Premiada

A colabora??o premiada regulada pela Lei n. 12.850/13 trouxe grande impacto ao processo penal brasileiro, sendo imprescind?vel para sua efetividade a filtragem constitucional, especialmente sobre o respeito aos direitos fundamentais. Isso porque a Constitui??o de 1988 representa um marco civilizat?rio, incorporando ao ordenamento jur?dico brasileiro diversas garantias fundamentais at? ent?o objeto de Tratados Internacionais, devendo a legisla??o anterior e posterior a ela receber uma verifica??o de compatibilidade para que seja admitida. A obra tem como objetivo geral tra?ar a evolu??o da colabora??o premiada no Brasil, contextualizando momentos hist?ricos do per?odo e as influ?ncias externas. Na sequ?ncia, destacando a import?ncia que a Opera??o Lava Jato teve na gera??o de controv?rsias emp?ricas sobre o tema, busca-se destacar pontos espec?ficos para cotejo das solu??es aplicadas, em especial quanto ? compatibilidade com o devido processo legal, a ampla defesa, o contradit?rio, a presun??o de n?o culpabilidade e o direito ao sil?ncio. A obra deve se utilizar do procedimento de pesquisa bibliogr?fica, em especial sobre artigos cient?ficos, livros, jurisprud?ncia, Tratados Internacionais e legisla??o interna, bem como acordos de colabora??o premiada assinados no curso da Opera??o Lava Jato, que auxiliem a compreens?o da evolu??o hist?rica convencional, legislativa e jurisprudencial do instituto no Brasil. A abordagem ser? dividida em duas frentes. A primeira, de car?ter dogm?tico, contar? com a an?lise qualitativa dos principais textos pertinentes ao tema, com objetivos explorat?rios para adequado aprofundamento sobre os pontos relevantes. A segunda, de car?ter emp?rico, buscar? elementos em que o tr?mite da Opera??o Lava Jato contribuiu para a adequada filtragem constitucional da colabora??o premiada. Tendo em vista que a abordagem parte primordialmente da an?lise de casos de colabora??o premiada na referida opera??o e seus reflexos ao sistema constitucional e processual penal como um todo, a pesquisa adotar? o racioc?nio indutivo. Como resultados, busca-se avaliar dois pontos espec?ficos controvertidos da opera??o. O primeiro ? a possibilidade de o acordo garantir ao colaborador acesso a patrim?nio potencialmente produto ou proveito do crime conforme o ?xito de sua colabora??o, naquilo que se convencionou chamar de "cl?usula de performance". O segundo ? a modifica??o estrutural causada pela presen?a de delator e delatado no polo passivo da mesma a??o penal, seja pelo limite da ren?ncia ao exerc?cio do direito ao sil?ncio, pelos benef?cios contratuais a terceiros ou pela necessidade de reinterpreta??o do procedimento legal previsto para tramita??o processual.