Cláusula da nação mais favorecida nos tratados de investimento

Apesar da clara capacidade das cl?usulas NMF de terem um enorme impacto na liberdade de Estado e nos direitos dos investidores, muito pouco trabalho e casos foram realizados sobre a forma como as cl?usulas NMF operam na jurisdi??o do tribunal de arbitragem de investimentos. O objetivo deste livro ? preencher esta lacuna. Ao fornecer uma an?lise de base do funcionamento das cl?usulas NMF e ao examinar a jurisprud?ncia no contexto do investimento internacional, este trabalho explicar? os meios adequados para determinar quando um determinado procedimento de resolu??o de lit?gios ? efetivamente mais favor?vel do que o procedimento inclu?do no TBI que cont?m a cl?usula NMF.