Barreiras à concorrência na Croácia: O papel da regulamentação governamental

A fim de sustentar o crescimento e melhorar a competitividade, foi lançada uma segunda geração de reformas para contribuir para a integração bem sucedida da Croácia na UE e nos mercados mundiais. Uma pedra angular desta agenda de reformas é a implementação de políticas de mercado de produtos que sejam menos restritivas da concorrência, para permitir que as empresas utilizem os recursos da forma mais eficiente possível. A adoção de políticas de mercado de produtos pró-competitivas aumentaria a capacidade da Croácia para convergir para níveis de rendimento mais elevados. O presente documento utiliza uma série de instrumentos de avaliação comparativa para avaliar em que medida as políticas croatas em matéria de mercados de produtos são restritivas da rivalidade, da entrada e da saída de empresas. Para o efeito, são comparadas várias dimensões do quadro regulamentar croata com as melhores práticas a nível mundial e, mais especificamente, a nível da OCDE e da União Europeia.