Advocacia Pública Federal Consultiva na Prática

Este trabalho visa auxiliar minimamente a estudantes, servidores p?blicos e operadores do direito que atuam na consultoria jur?dico-administrativa da Administra??o P?blica Federal.

Divide-se em tr?s partes versando sobre direito administrativo, educacional e tribut?rio mostrando pe?as jur?dico-administrativas simples denominadas de informa??es administrativas, envolvendo apenas a an?lise dos conte?dos constantes dos expedientes administrativos ? luz do direito e dos princ?pios b?sicos da Administra??o P?blica e pareceres que s?o pe?as jur?dico-administrativas um pouco mais complexas que envolvem tamb?m a doutrina e a jurisprud?ncia.

Os tipos e modelos de aprecia??o t?cnica s?o pe?as jur?dico-administrativas b?sicas norteadoras que se referem ao trabalho administrativo cotidiano no ?mbito das diversas autarquias e funda??es p?blicas federais brasileiras. Em raz?o disso, o servidor p?blico e o operador do direito que atua em alguma autarquia ou funda??o p?blica espec?fica pode inserir na pe?a jur?dico-administrativa, onde couberem, as orienta??es administrativas e legisla??o do ?rg?o que atua.

Al?m disso, pode complementar a argumenta??o jur?dica e assim melhorar a sua pe?a jur?dico-administrativa, colocando nela o seu conhecimento peculiar e a sua criatividade, melhorando-a e deixando-a com as suas caracter?sticas profissionais e pessoais, adaptando-a ao caso espec?fico com o intuito de defender da melhor forma poss?vel o interesse p?blico.

Com o objetivo de facilitar minimamente o trabalho desenvolvido pelos servidores p?blicos e operadores do direito que atuam na consultoria jur?dico-administrativa da Administra??o P?blica Federal, cada tipo e modelo de pe?a jur?dico-administrativa cont?m o argumento jur?dico-administrativo acompanhado da legisla??o da autarquia ou funda??o p?blica federal referida e em alguns casos de orienta??o jur?dico-administrativa, doutrina e jurisprud?ncia.