A publicidade enganosa e a defesa constitucional do consumidor

Esta investigação explora o fenómeno da publicidade enganosa no mundo do consumo, com ênfase no estudo dos mecanismos de proteção legal e constitucional. O trabalho, de carácter científico e informativo, completa-se com um estudo comparativo dos ilícitos publicitários, evidenciando as suas características face ao direito à informação. O aumento dos casos de publicidade enganosa exige uma investigação jurídica interdisciplinar sobre o discurso publicitário e a aplicação do princípio da veracidade constitucional, de acordo com a posição doutrinária de vários especialistas na matéria. O autor, num estilo ágil e dinâmico, analisa a aplicação do conceito de veracidade na publicidade, determinando as causas que geram o engano publicitário. O livro completa-se com um estudo das medidas de controlo estabelecidas pelos poderes públicos no quadro constitucional, bem como na legislação europeia.