A Execução Fiscal da Fazenda Pública Federal na Prática

Este trabalho tem por objetivo servir de aux lio aos estudantes e operadores do direito na advocacia p blica federal.

Cont m dez cap tulos versando inicialmente, nos cap tulos um a quatro, sobre a defesa judicial da constitui o dos cr ditos fiscais tribut rios e n o tribut rios mesmo antes do seu ajuizamento por parte do Fisco nos mandados de seguran a, a es de tutela cautelar, a es ordin rias anulat rias e a es ordin rias tribut rias.

O cap tulo cinco trata da execu o fiscal propriamente dita. J os cap tulos seis a oito cuidam da defesa judicial dos cr ditos fiscais tribut rios e n o tribut rios j constitu dos e ajuizados. Sendo o cap tulo seis nas exce es de pr -executividade antes da garantia do d bito fiscal pela penhora de bens do devedor, o cap tulo sete nos embargos de terceiro onde defendido as penhoras que reca ram sobre bens do devedor e o cap tulo oito nos embargos execu o fiscal na defesa dos cr ditos j garantidos por penhora.

No cap tulo nove s o apresentadas peti es judiciais diversas visando impulsionar o processo judicial de cobran a de cr ditos fiscais. Por ltimo o cap tulo dez versa sobre minutas de of cios e memorandos a serem utilizados nas dilig ncias administrativas necess rias para dar prosseguimento aos processos execut rios fazend rios ajuizados.

Os tipos e modelos de peti es s o pe as judiciais b sicas norteadoras que se referem s execu es fiscais das diversas autarquias e funda es p blicas federais brasileiras. Em raz o disso, o operador do direito na advocacia p blica federal que atua em alguma autarquia ou funda o p blica espec fica pode inserir na pe a processual, onde couber, a legisla o do rg o que atua.

Al m disso, pode complementar a argumenta o jur dica e assim melhorar a sua peti o, colocando nela o seu conhecimento peculiar e a sua criatividade, melhorando-a e deixando-a com as suas caracter sticas profissionais e pessoais, adaptando-a ao caso espec fico com o intuito de defender da melhor forma poss vel a tese jur dica que acredita.

Com o objetivo de facilitar minimamente o trabalho desenvolvido pelos operadores do direito na advocacia p blica federal, cada tipo e modelo de peti o cont m o argumento jur dico acompanhado da legisla o da autarquia ou funda o p blica federal referida, doutrina e jurisprud ncia dos Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal de Justi a e Supremo Tribunal Federal.