A efetividade das políticas públicas voltadas às pequenas empresas

A empresa de pequeno porte constitui um dos principais pilares de sustentação da economia, tanto pelo número de estabelecimentos e desconcentração geográfica, quanto pela sua capacidade de gerar empregos - fatos comprovados estatisticamente. Por essa razão, tornam-se merecedoras de políticas públicas de apoio e incentivo ao seu crescimento, rentabilidade e sustentabilidade empresarial. A partir dessa constatação, este livro oferece a compreensão da relevância desse segmento para o país, analisando a efetividade das políticas públicas destinadas ao seu apoio, no contexto do tratamento diferenciado garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988.