A ATIVIDADE TRIBUTÁRIA FRENTE AS IMUNIDADES INSTITUCIONAIS

O presente trabalho aborda as questões envolvendo a atividade tributária frente às imunidades dos partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, notadamente sob o prisma dos entendimentos instalados no âmbito jurisprudencial e doutrinário. Esta pesquisa apresenta, também, um arcabouço jurídico sobre a temática discutida e sua aplicação aos casos concretos, com destaque, para os posicionamentos adotados pela Suprema Corte. Para tanto, será necessário demonstrar a sistemática da tributação do Estado, chegando, desse modo, aos motivos e fundamentos que levaram o Poder Constituinte estabelecer imunidades aos entes em tela. Ao final serão expostas as razões e fundamentos jurídicos e políticas das respectivas hipóteses de não incidência constitucionalmente qualificadas, embasadas principalmente nas decisões e entendimentos do STF.